Avaliação de Tecnologias em Saúde Gobal

APRESENTAÇÃO:

O 3o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável é o de assegurar vidas saudáveis e promover o bem-estar para pessoas de todas as idades. A meta 3.8 dentro deste objetivo é a de alcançar cobertura universal de saúde, incluindo proteção do risco financeiro, o acesso a serviços essenciais de saúde de qualidade e o acesso a vacinas e medicamentos seguros, efetivos, e de qualidade para todos. No Brasil, o SUS tem estas atribuições, mas para que o SUS – ou outros sistemas de saúde universais – possam alcançar suas metas, é necessário alocar e usar os recursos disponíveis de forma racional, com base em evidências sólidas.

Novas tecnologias em saúde surgem constantemente, quer com finalidades diagnósticas, quer terapêuticas, preventivas ou prognósticas. Embora muitas produzam melhorias na morbimortalidade, também se associam a efeitos e impactos deletérios, inclsuive nos custos associados aos cuidados de saúde. Algumas utilizam recursos complexos e dispendiosos, outras são simples. Independentemente de sua complexidade, estas tecnologias precisam ser avaliadas sob diversos aspectos.

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um campo de pesquisa política e multidiscilinar que objetiva prover os tomadores de decisão, em seus vários níveis, com informações sobre os possíveis impactos e consequências diretas e indiretas de uma nova tecnologia em saúde, ou de mudança significativa em uma teconologia estabelecida. Para agregar racionalidade ao processo de aceitação, mudança ou rejeição das tecnologias em saúde, a ATS compreende as dimensões de segurança (probabilidade de efeitos colaterais e adversos), acurácia (de tecnologias diagnósticas), eficácia (probabilidade de benefício de uma tecnologia em condições ideais), efetividade (probabilidade de benefício em condições ordinárias, locais), custo-efetividade, custo-utilidade, impacto orçamentário, equidade e ética. Além de poder contribuir para a efetividade e eficiência de serviços de saúde como subsídio de mecanismos de regulação do uso de tecnologias médicas, a exemplo do registro e do financiamento, a ATS pode também subsidiar atividades conexas, como a elaboração de instrumentos de avaliação e de melhoria da qualidade dos serviços de saúde, incluindo a elaboração de guias ou diretrizes de conduta clínica (“clinical practice guidelines”), que vem sendo patrocinada por governos e associações médicas, mas também por planos de saúde, entre outros.

Depois de mais de 40 anos de seu surgimento, a ATS é hoje uma área do conhecimento consolidada em muitos países desenvolvidos e está se desenvolvendo rapidamente no Brasil. Para adotar qualquer nova tecnologia em saúde no SUS, atualmente, é necessária a aprovação de sua incorporação pela Comissão de Incorporação de Tecnologia (CONITEC), criada pela Lei 12.401 de 2011.